Prestador de serviços MEI: abertura, obrigação e benefícios
Neste artigo, você vai aprender o que é o MEI, quais são as obrigações e os benefícios de ser um prestador de serviços MEI, e como fazer a abertura do seu registro, de forma simples e rápida.
Se você trabalha por conta própria como prestador de serviços, que tal legalizar a sua atividade?
Você sabe o que é o MEI (Microempreendedor Individual) e quais são as vantagens de se tornar um?
Neste artigo, vamos explicar o que é o MEI, como abrir, quais são as obrigações e os benefícios de ser um prestador de serviços MEI.
Confira!
O que é o MEI?
O MEI é uma forma simplificada de legalizar o seu negócio, como um pequeno empreendedor individual.
Ele é voltado para quem trabalha por conta própria, sem sócios ou funcionários, e fatura até R$ 81 mil por ano.
O MEI pode atuar em diversas atividades, como eletricista, manicure, fotógrafo, professor, entre outras.
Para saber se a sua atividade é permitida como MEI, consulte a lista completa no portal do Empreendedor.
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- Regime de tributação para Prestadores de serviços: Qual o melhor?
- Passo a passo para abrir uma empresa de prestação de serviços
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Como abrir um MEI?
Para abrir um MEI, você precisa ter mais de 18 anos, possuir CPF e RG, e não ser sócio ou administrador de outra empresa.
O processo de abertura é gratuito e pode ser feito pela internet, no portal do Empreendedor.
Você vai precisar informar os seus dados pessoais, o endereço do seu estabelecimento, a atividade que vai exercer e o nome fantasia da sua empresa.
Após o cadastro, você vai receber o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) e o alvará de funcionamento provisório.
Quais são as obrigações do MEI?
O MEI tem algumas obrigações fiscais e contábeis que devem ser cumpridas para manter o seu negócio regular. As principais são:
Pague o DAS mensalmente
Trata-se de um valor fixo que varia conforme a atividade exercida.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional pode ser pago pela internet, em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários.
O valor do DAS inclui impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição para a Previdência Social.
Faça a DASN-SIMEI
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano, informando o faturamento bruto do ano anterior, o valor das despesas e se houve contratação de funcionário.
A DASN-SIMEI pode ser feita pela internet, no portal do Simples Nacional.
Emita notas fiscais para seus clientes ou outras empresas
É crucial emitir o documento fiscal que comprove a realização do serviço prestado, seja para clientes ou outras empresas.
A emissão de nota fiscal pode ser feita pela internet, no portal da prefeitura do seu município ou no portal do Simples Nacional.
Guarde os comprovantes
Guardar os comprovantes de receitas e despesas é importante para casos de fiscalização, solicitados pela Receita Federal.
O prazo para arquivamento é de, pelo menos, cinco anos.
Conte com a Moura Serviços!
Ser um prestador de serviços MEI pode ser uma ótima opção para quem quer formalizar o seu negócio, pagar menos impostos, ter acesso a benefícios previdenciários.
Para te ajudar a se tornar um, a MOURA SERVIÇOS oferece um profissional especializado para te auxiliar em qualquer dificuldade do processo.
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